Legislação Aplicada à Tecnologia da Informação

  • Curso: Tecnologia em Sistemas para Internet

  • Disciplina: Legislação Aplicada à Tecnologia da Informação

  • Carga-Horária: 60h (80h/a) Pré-Requisito(s): — Número de créditos: 4

EMENTA

Introdução ao Direito. Estudo dos impactos na sociedade trazidos pelo computador. Estudo dos princípios éticos relacionados ao uso da Internet. Noções de perícia forense computacional. Aspectos legais de contrato de serviços de TI. Aspectos legais relacionados à Internet. Garantias legais de acesso à informação (dados abertos). Governos eletrônicos. Aspectos legais quanto a negócios intermediados pela Internet e web. Código de propriedade intelectual. Consolidação das leis do trabalho e legislação específica. Estudo dos impactos na sociedade trazidos pelo computador. Estudo dos princípios éticos na área de informática. Noções de perícia forense computacional. Aspectos legais de contrato de serviços de TI.

PROGRAMA

Objetivos

Discutir os fundamentos do Direito aplicado à Internet. Compreender os fundamentos do Direito e os aspectos legais do uso da tecnologia da informação.

Bases Científico-Tecnológicas (Conteúdos)

  1. Introdução ao Direito.

  2. Estudo dos impactos na sociedade trazidos pelo computador.

  3. Estudo dos princípios éticos relacionados ao uso da Internet.

  4. Noções de perícia forense computacional.

  5. Aspectos legais de contrato de serviços de TI.

  6. Aspectos legais relacionados à Internet.

  7. Garantias legais de acesso à informação (dados abertos).

  8. Governos eletrônicos.

  9. Aspectos legais quanto a negócios intermediados pela Internet e web.

  10. Código de propriedade intelectual.

  11. Consolidação das leis do trabalho e legislação específica.

  12. Estudo dos impactos na sociedade trazidos pelo computador.

  13. Estudo dos princípios éticos na área de informática.

  14. Noções de perícia forense computacional.

  15. Aspectos legais de contrato de serviços de TI.

Procedimentos Metodológicos

Serão desenvolvidos por meio de aulas expositivas teórico-práticos, seminários, relatórios, integrando com os diferentes saberes.

Recursos Didáticos

Quadro branco e pincel, projetor multimídia, computador, TV/DVD e vídeos.

Avaliação

• Avaliação dos conhecimentos adquiridos pela disciplina. • Trabalhos realizados em grupo e individual por meio de aulas práticas ou teóricas. • Relatórios de pesquisa.

Bibliografia Básica

  1. PAESANI, L. M. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2014.

  2. FARMER, D.; VENEMA, W. Perícia forense computacional: teoria e prática aplicada: como investigar e esclarecer
ocorrências no mundo cibernético. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

  3. SALGARELLI, K. C. Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico: uma abordagem sobre confiança e boa-fé. São Paulo:
Ícone, 2010.