Ética e Legislação em Informática

  • Curso: Tecnologia em Redes de Computadores

  • Disciplina: Ética e Legislação em Informática

  • Carga-Horária: 30h (40h/a) Pré- Número de créditos 2 Requsito(s):

EMENTA

Ética: introdução e conceitos; Postura profissional: confiabilidade, tratamento e privacidade dos dados; Acesso não autorizado a recursos computacionais; Especificidades do Direito: conceitos fundamentais e áreas de atuação; Aspectos jurídicos da Internet, comércio eletrônico, leis específicas e jurisprudências na área de informática; Direitos Autorais; Responsabilidade civil e penal sobre a tutela de informações; Regulamentação do trabalho do profissional da informática; Direitos do Consumidor de produtos/serviços de informática; Aspectos legais em contratos de prestação de serviços; Sanções penais.

PROGRAMA

Objetivos

 Compreender a legislação aplicada à área de informática sobre a ética nas relações profissionais,
    sociais e no trato com a informação.

Bases Científico-Tecnológicas (Conteúdos)

  1. Ética 1.1 Introdução e conceitos 1.2 Postura profissional: confiabilidade, tratamento e privacidade de dados 1.3 Acesso não autorizado a recursos computacionais 1.4 Pirataria de Software e Hardware.

  2. Legislação Brasileira Aplicada à Informática 2.1 Constituição Federal; 2.2 Legislação Civil de âmbito geral; 2.3 Legislação Penal de âmbito geral; 2.4 Legislação Trabalhista.

  3. Legislação específica da área de informática 3.1. Legislação dos direitos autorais; 3.2 Legislação de proteção à propriedade industrial de programas de computador; 3.3 Legislação de proteção e defesa do consumidor; 3.4 Legislação específica de comunicação utilizando recursos computacionais; 3.5 Aquisição de produtos e serviços.

  4. Contratos de prestação de serviços 4.1 Aspectos jurídicos em contratos de prestação de serviços em informática

  5. Aspectos jurídicos relevantes em relação ao uso da internet 5.1 Leis vigentes na área de informática; 5.2 Projetos de Lei em discussão na área de informática.

Procedimentos Metodológicos

 Aulas teóricas expositivas;  Aulas práticas em laboratório; e  Júri simulado, seminário.

Recursos Didáticos

 Quadro branco, computador, projetor multimídia

Avaliação

 A avaliação será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, baseada na dialogicidade e no consenso dos critérios de avaliação, utilizando