Artigo 28

Art. 28. Conforme preconizado nos pareceres nº 5/2020 e nº 11/2020 – CNE/CP, é recomendado que a reprovação seja evitada, tendo em vista que a pandemia por COVID -19 trouxe prejuízos de diversas ordens para o país, em particular para os estudantes, sobretudo acentuando as desigualdades sociais.